PEQUENAS NOTAS II......
Nosso país tem algo de diferente mesmo!
Vamos a mais duas notinhas a respeito de como as coisas andam nesta terra de meu Deus.
CONCILIAÇÃO! ATO DE VONTADE DA PARTE......., OU DO JUÍZ.....?
Na sexta feira, dia 5, terminou a Semana Nacional da Conciliação.
O Poder Judiciário, dando-se conta do absurdo numero de processos que se acumulam sem solução nos Tribunais do País, instituiu a tal semana, no ano passado.
O que se busca, com sua realização, é liquidar processos, por meio de acordos, fazendo com que as partes transijam. O objetivo, claro, é louvável. Afinal, dar solução mais rápida a processos que se arrastam há anos nos escaninhos é positivo.
O que causa espanto, é o Provimento baixado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que determinou a obrigatoriedade do comparecimento das partes, à audiência, sob pena de aplicação de multa, por desrespeito à Justiça!
Oras! Por primeiro, conciliação pressupõe ato de vontade, daquele que pode conciliar, ou que tem condições de.
Não quero, não faço! Quero, faço!
De outro lado, o cidadão vem sendo desrespeitado há anos e anos, com a demora na solução de casos que se arrastam por décadas, sem que o Estado não sofra qualquer penalização por não prestar o serviço, cuja atribuição é de sua competência exclusiva. Agora, o cidadão se vê tolhido de sua vontade, sendo obrigado a participar de algo, com que, pode sequer concordar.
Melhor seria, se o Judiciário brasileiro tratasse de resolver seus problemas internos e, buscasse soluções dentro de sua própria estrutura, ao invés de criar factóides, que buscam apenas, transferir para os cidadãos, que penam para obter a prestação jurisdicional esperada, a responsabilidade de por ponto final aos processos em curso.
COMO EXPLICAR.......?
Como informei na publicação sobre meu ataque de baianidade, na quinta feira 4, estive envolvido em obter um Alvará de Soltura, para uma pessoa detida pela polícia.
A detenção se deu por volta das 10:30 ou 11:00 horas, tendo a pessoa, sido recolhida para a Delegacia de Policia - 1º DP de São Bernardo do Campo, por volta das 13:00 horas, ocasião em que para lá foi levado por uma guarnição do GARRA.
Esclareço que tratava-se de prisão civil, ou seja, nada relacionado a crime ou contravenção. Para ficar claro, é aquela prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, ou por ter o sujeito se tornado depositário infiel.
Fui acionado para buscar uma solução às 12:30 horas, tendo obtido a assinatura do Juiz no Alvará de Soltura às 16:30 horas, que foi entregue por Oficial de Justiça, naquela unidade da Policia Civil às 17:20 hs.
Para minha surpresa, quando me foi entregue o Boletim de Ocorrência, expedido pela Delegacia, pude verificar que o documento tinha sido elaborado e expedido às 18:46 horas. Só então, entendi o porque do Delegado titular daquele Distrito, quando falei com ele por telefone, por volta das 16:50 horas, com espanto, me disse que não havia chegado às suas mãos qualquer processo de prisão administrativa.
O que será que aconteceu, para que a detenção realizada às 11:00 horas, tendo o detido sido recolhido às 13:00, tivesse seu registro apenas às 18:46 horas, ou seja, cinco hora e quarenta e seis minutos depois da apresentação do detido no Distrito Policial e duas horas e dezesseis minutos após a expedição do Alvará de Soltura?
Parece coisa de mágico! O Juíz liberta o preso, antes mesmo da ocorrência da prisão!
Não é interessante? É Brasil!
 Escrito por Marcão Pacheco às 16h49
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